Conteúdo Programático

Módulo 01: A Lei 14.112/2020 (2 horas)

- Breve panorama histórico da reforma;

- Aplicação;

- Vigência;

- Importância da reforma (modernização, preservação das empresas viáveis que se encontrem em dificuldade financeira, manutenção empregos - especialmente frente a pandemia da COVID-19 -, alinhar a práticas internacionais);

- Benefícios (segurança jurídica, preenchimento de lacunas, redução dos litígios, desburocratização e tornar mais célere os processos previstos na Lei).

Módulo 02: As principais alterações na Recuperação Judicial - Parte I – (2 horas)

- Legitimidade e requisitos iniciais da Recuperação Judicial;

- Constatação prévia (perícia prévia);

- Consolidação Processual e Substancial (a recuperação judicial dos grupos econômicos);

- Novas formas de financiamento da empresa em dificuldades (DIP Financing);

- Incentivo à utilização dos métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e negociação);

- Possibilidade de prorrogação do stay period;

- Apresentação do Plano de Recuperação Judicial (o devedor e o credor poderão apresentar; possibilidade de tratamento diferenciado aos fornecedores de bens e serviços que continuem a fornecê-los durante o processo de recuperação; possibilidade de substituição do voto do credor por termos de adesão);

- Assembleia Geral de Credores (Possibilidade de deliberações por sistema eletrônico; AGC mais ágil e com novas atribuições);

- Parcelamento dos débitos tributários.

Módulo 03: As principais alterações na Recuperação Judicial - Parte II (2 horas)

- Recuperação dos produtores rurais;

-Vedação de distribuição de lucros e dividendos;

- Apresentação de impugnação de crédito retardatária;

- Novas funções do administrador judicial;

- Encerramento antes da homologação do quadro geral de credores.

Módulo 04: As principais alterações na Recuperação Extrajudicial – (2 horas)

- Prevenção do Juízo;

-  Possibilidade de submissão dos créditos trabalhistas;

-  Stay period;

-  Quórum mínimo para propor a Recuperação Extrajudicial;

Módulo 05: As principais alterações na Falência – (2 horas)

- Procedimento (novos prazos e maior transparência);

-Fresh Start (estímulo ao rápido recomeço do empresário falido);

-Nova classificação dos créditos;

- Possibilidade de requerimento de Falência pelo Fisco;

- Venda dos ativos na Falência (prazo máximo de 180 dias para proceder a venda)

-Insolvência transnacional (insolvência transfronteiriça nos moldes da Lei Modelo da Uncitral);

- Extensão dos efeitos da Falência;

- Encerramento da Falência ante a ausência de bens;

-Extinção do processo (pagamento de 25% dos créditos quirografários; decurso de 3 anos ou ausência de ativos).